COMPLIANCE

O 13º RCPN – REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DA COMARCA DA CAPITAL do ESTADO DO RIO DE JANEIRO respeitando o direito à privacidade, à intimidade e o direito à proteção de dados pessoais e cumpre os preceitos da Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, e artigos 1.041 a 1.058 do Código de Normas da CGJ/TJERJ, possui um canal de comunicação de COMPLIANCE, com objetivo de atender aos Titulares de dados pessoais, prevenir fraudes, detectar e punir posturas ilícitas, antiéticas ou eventuais desvios de conduta da Responsável pelo Expediente (Controlador) e de seus Operadores.

​

Dos titulares de dados:

​

Os Titulares ou terceiros, deverão fazer o download dos formulários abaixo e encaminhar a solicitação através do e-mail do encarregado: dpocartorio13@gmail.com, estando ciente que serão respondidos no prazo legal.

​

Segue abaixo os formulários para obtenção de informações

(LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados)

​

​

​

​

​

​

​

​

​

​

​

​

Para denúncias, fraudes e outros assuntos:

​

Qualquer pessoa poderá informar de forma confidencial, segura e anônima, qualquer tipo de inconformidade, atividade suspeita, tipo de desvio envolvendo Operadores, Usuários dos Serviços ou qualquer parte que possa colocar em risco a credibilidade desta Serventia.

Dos dados solicitados:

​

Todas as mensagens serão encaminhadas à Responsável Interina pelo Expediente e uma cópia ao Encarregado (DPO).

À Responsável Interina pelo Expediente, ficará responsável por investigar a situação e tomar as ações e medidas disciplinares cabíveis.

O Encarregado (DPO), responderá os e-mails dos Titulares de dados dentro do prazo legal da Lei Geral de Proteção de Dados.

​

Do formulário online:

​

Informar o máximo de informações possíveis, com detalhes, horário, acontecimento e pessoas, para que possamos compreender a situação.